Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Q976043

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976043 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for

maior de 60 anos.

debilitado por motivo de doença.

mulher, com filho de até 8 anos incompletos.

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.

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