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Q976043

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Prisão domiciliar ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976043 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for

Alternativas

maior de 60 anos.

debilitado por motivo de doença.

mulher, com filho de até 8 anos incompletos.

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.

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Q976029

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976029 Direito Processual Penal

Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Será de 1 a 100 salário mínimos quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 anos.

Será de 20 a 200 salários mínimos quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 anos.

A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser reduzida em até 2/5.

A depender da situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 100 vezes.

Em nenhuma hipótese, a fiança será dispensável.

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Q976025

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Prisões cautelares: definição e espécies ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976025 Direito Processual Penal

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.

A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.

É possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.

O comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.

A proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.

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Q976021

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976021 Direito Processual Penal

Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de livre e espontânea vontade, confessa aos policiais que o seu objetivo era utilizar as ferramentas para realizar furto a residências. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O indivíduo deverá ser preso em flagrante delito pela tentativa de furto à residência, haja vista portar as ferramentas necessárias, bem como haver confessado de livre e espontânea vontade.

Neste caso, haverá o flagrante pela tentativa de furto, pois o agente estava prestes a cometer a infração, não tendo a consumação se efetivado por circunstâncias alheias à sua vontade.

Não haverá flagrante capaz de ensejar a prisão, uma vez que, no caso apresentado, o agente não atingiu os atos de execução do delito, não havendo se falar em flagrante pelos atos preparatórios.

O agente estaria em flagrante delito devido às ferramentas a serem utilizadas no delito, independentemente da sua confissão.

A confissão obtida sem o contraditório e a ampla defesa impossibilitariam o flagrante.

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Q976041

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976041 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em relação à prisão temporária.

Alternativas

A prisão temporária terá prazo de 5 dias improrrogáveis.

Decretada a prisão temporária e findo o seu prazo, será ela convertida em preventiva necessariamente.

Caberá prisão temporária nas hipóteses de homicídio culposo e doloso.

A prisão temporária caberá quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Sempre que possível, os presos temporários ficarão separados dos demais detentos.

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