Questões da Prova COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo
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Q950530
Direito Processual Penal
O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios,
dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações
por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa
técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que
possa incriminá-lo, tal como a