Questões da Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
Foram encontradas 8 questões
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Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante
tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária
competente a decretação da prisão temporária do querelado.
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime
processável mediante ação pública condicionada a
representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu
representante legal para a formalização do auto.
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar
sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza
pecuniária.
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
A justiça federal será exclusivamente competente para o
devido processo e julgamento da ação penal relativa a crime de
concussão praticado por médico que tenha exigido benefício
financeiro de paciente do Sistema Único de Saúde.
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
Para provar a materialidade do crime de homicídio, é
indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser
suprido pela confissão do acusado.