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Q889870

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889870 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.

O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.

Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.

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Q889869

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Prova testemunhal ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889869 Direito Processual Penal

A respeito das provas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilegítimas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

A pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa será computada como testemunha.

O exame para o reconhecimento de escritos, tal como o reconhecimento fotográfico, não tem previsão legal.

O juiz não tem iniciativa probatória.

A falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, poderá ser suprida pela prova testemunhal.

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Q889868

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Procedimento de aplicação e recorribilidade , Prisões cautelares: definição e espécies ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889868 Direito Processual Penal

Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:

Alternativas

por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora.

a falta de exibição do mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.

deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito.

o juiz não pode dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável pela sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.

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Q889867

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889867 Direito Processual Penal

O juiz, ao proferir sentença condenatória,

Alternativas

poderá deixar de indicar os motivos de fato e de direito em que se funda a decisão, caso não haja divergência entre as partes.

se aditada a denúncia e, em sendo recebido referido aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos do aditamento, não podendo considerar a definição jurídica anterior contida na denúncia.

estabelecerá valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

mencionará as circunstâncias agravantes, desde que tenham sido estas requeridas na denúncia ou mesmo em alegações finais.

decidirá de forma resumida sobre a manutenção da prisão preventiva.

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Q889865

Direito Processual Penal Recursos Criminais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889865 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.

Alternativas

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar o incidente de falsidade.

A revisão criminal não poderá ser requerida após a extinção da pena.

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, do CPP, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação com efeito suspensivo.

Não há mais previsão legal do recurso então chamado “Carta Testemunhável”.

No julgamento das apelações, não poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado.

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