Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal 

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.