Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela
autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional
do juiz natural.