Questões da Prova CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil

Q866822

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866822 Direito Processual Penal

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra

dentro da residência da vítima, desde que o agressor seja do sexo masculino.

em relação íntima de afeto, somente se o agressor ainda conviver com a vítima.

em relação íntima de afeto, independentemente da coabitação dos envolvidos.

no âmbito da unidade doméstica, desde que o agressor seja pessoa da família.

no âmbito da família, salvo se o agressor não possuir laços naturais com a vítima.

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