Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q854367
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência territorial ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854367 Direito Processual Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.


Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente, pela mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido anteriormente absolvido.

Alternativas
Respostas
1: E
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