Questões da Prova CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q854025 Direito Processual Penal

Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.


I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.

II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.

III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.

IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Respostas
1: D