Questões da Prova FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q843739
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade , Meras irregularidades e atos inexistentes , Espécies de nulidades , Princípios referentes às nulidades , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843739 Direito Processual Penal

Considere que


[...] há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 629.


Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: E
www.qconcursos.com