A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu
com base nos elementos de informação contidos no
inquérito policial, sem o crivo no contraditório na
fase judicial, é tema de antiga discussão no processo
penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa
correta.
Conforme disposição expressa no Código de Processo
Penal vigente, o Delegado de Polícia que preside
investigação policial sobre o crime previsto no artigo
149-A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei
n° 2.848/1940, dentre as providências a serem
adotadas, poderá
Eurípedes, advogado contratado pela família de
Haroldo, preso em flagrante, dirige-se até a Delegacia
de Polícia para iniciar a defesa de seu cliente. Para tanto,
solicita acesso aos autos do inquérito policial instaurado
para a apuração do crime, o que é negado pelo escrivão
de polícia sob o argumento de que o procedimento é
sigiloso. O advogado, inconformado com a negativa,
aguarda o atendimento pelo Delegado de Polícia, que