Questões da Prova CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária

Q834983

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q834983 Direito Processual Penal

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve

designar audiência de tentativa de reconciliação entre a vítima e o ofendido.

intimar o ofendido, para que ele assuma a titularidade da ação penal.

rejeitar a denúncia.

determinar a citação do querelado, para que ele ofereça defesa no prazo de quinze dias.

exigir do órgão ministerial a correção da peça acusatória.

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Q834981

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q834981 Direito Processual Penal

A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

pública incondicionada.

privada, se o ofendido for incapaz.

privada.

pública condicionada.

pública condicionada, se o ofendido houver falecido.

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