Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Q22776

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22776 Direito Processual Penal

João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao processo preso. Interpostos os Recursos de Apelação pela defesa de João e pela acusação em relação a José, é correto afirmar que

ambos têm efeitos suspensivos e devolutivos.

ambos não têm efeitos suspensivos e devolutivos.

o primeiro tem efeito apenas devolutivo, enquanto que o segundo, suspensivo e devolutivo.

o primeiro tem efeito suspensivo e devolutivo, enquanto que o segundo, apenas devolutivo.

não existe efeito suspensivo e devolutivo no Processo Penal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q22775

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22775 Direito Processual Penal

Se o Tribunal der provimento ao recurso defensivo para declarar nula a sentença penal condenatória, é correto afirmar que

a nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in pejus indireta.

a nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in melius.

a nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da reformatio in melius indireta.

o réu estará automaticamente absolvido.

tal decisão não impede o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!