O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar
múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o
entendimento dos tribunais superiores.
O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser
encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo
com o entendimento dos tribunais superiores.