Questões da Prova UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação

Q699734

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699734 Direito Processual Penal

Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,

o réu não encontrado será, no próprio juizado especial, citado por edital, procedimento este compatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95.

durante o período de suspensão condicional do processo não fluirá o prazo prescricional.

a denúncia será oral, mas, se oferecida sem o rol de testemunhas, não poderá ser recebida.

a transação penal independerá de aceitação do autor do fato, uma vez que se caracteriza como confissão de culpa.

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Q699729

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699729 Direito Processual Penal

O procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, será

sumário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

sumário, quando tiver por objeto, infrações penais de menor potencial ofensivo.

ordinário, quando tiver por objeto, infrações penais punidas com detenção ou prisão simples.

ordinário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

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