Questões da Prova FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698205
Direito Processual Penal
Texto associado
Leia as afirmativas a seguir.
I. o nemo tenetur se detegere traduz-se na
vedação da autoincriminação coercitiva. A
jurisprudência do STF tem extraído deste
princípio inúmeras limitações em matéria de
produção de prova, como por exemplo, a
garantia de ninguém ser obrigado a fornecer
padrões grafotécnicos para perícia.
II. As intervenções corporais coercitivas no
processo penal, quando invasivas, violam a
dignidade humana, destacadamente quando se
pensa na fórmula-objeto de Dürig. Já as leves ou
não invasivas, mesmo quando coercitivas, em
razão da insignificância das mesmas, são
toleradas e admissíveis, pois não há nada no
ordenamento que justifique sua inadmissão.
III. Dos cinco componentes da dignidade humana
indicados pela doutrina alemã, a integridade
física e espiritual tem especial relevância para o
processo penal, em razão das limitações que
impõe a colheita de provas, vedando, por
exemplo, não só a tortura, como também a
utilização de meios como soro da verdade e
hipnose.
IV. A busca da verdade real é princípio
inquestionável e fundamental no processo penal.
Sendo assim, eventualmente é possível admitir
uma prova ilícita desde que haja uma
ponderação e observância da razoabilidade,
sendo a segurança pública elemento justificador
da utilização da prova produzida ilicitamente
quando esta for necessária para combater, por
exemplo, o tráfico de drogas e o crime
organizado.
Está correto apenas o que se afirma em:
Conheça nossos planos