Questões da Prova FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil

Foram encontradas 2 questões

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Q692979
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q692979 Direito Processual Penal
Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acordo com o Código de Processo Penal:
Alternativas
Q692974
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q692974 Direito Processual Penal
A ação penal pode ser classificada como Pública ou Privada, levando-se em consideração o responsável pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a decadência e a renúncia são institutos relacionados ao prosseguimento da ação penal. Sendo assim, é possível afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
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