Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto

Q649492

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649492 Direito Processual Penal

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.

em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automá- tica da prisão processual.

na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.

o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.

em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.

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