Questões da Prova MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Agente Administrativo

Q646860

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q646860 Direito Processual Penal

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal

popular.

pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça.

pública condicionada a representação do ofendido.

de iniciativa privada.

pública incondicionada.

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Q646859

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q646859 Direito Processual Penal

Assinale a assertiva CORRETA:

Uma vez concluído o inquérito policial, não poderá, mesmo a requerimento do Ministério Público, ser devolvido à autoridade policial.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando identificar a atipicidade do fato investigado.

O inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, a inquisitoriedade, a indisponibilidade e a discricionariedade.

O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

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