Questões da Prova CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo

Foram encontradas 8 questões

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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468223 Direito Processual Penal
Sobre a competência, os atos de comunicação processual a presença do Ministério Público, é correto afirmar:
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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468222 Direito Processual Penal
Da decisão que recebe e da decisão que rejeita a denúncia ou a queixa, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, são cabíveis, respectivamente, os seguintes recursos:
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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468220 Direito Processual Penal
Quanto aos crimes previstos em legislação especial, a Lei 9.099/95 não se aplica em relação
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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468218 Direito Processual Penal
No procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468215 Direito Processual Penal
O crime com pena máxima cominada igual ou inferior a dois anos não será de competência dos Juizados Especiais Criminais, exceto
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Respostas
1: D
2: C
3: E
4: D
5: C