Questões da Prova FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Q429194

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429194 Direito Processual Penal

Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,

a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária.

apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.

a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.

era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

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