Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Q12818

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12818 Direito Processual Penal

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.

for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.

a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.

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