Questões da Prova CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social

Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue o item, relativo ao seguinte segmento: homens, mulheres e portadores de HIV.

De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue o item, relativo ao seguinte segmento: homens, mulheres e portadores de HIV.

Nos casos de comprovada prática de violência psicológica contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite a aplicação de penas por meio de pagamento de cesta básica ou de pagamento de multa, desde que o agressor se comprometa a submeter-se a tratamento em serviço que ofereça atendimento psicológico às vítimas de violência.