Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça
Foram encontradas 11 questões
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Q11992
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, Lei no 11.340/2006,
Q11932
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:
I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.
II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.
Estas afirmações referem-se, respectivamente, a
I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.
II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.
Estas afirmações referem-se, respectivamente, a
Q11931
Direito Processual Penal
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se
Q11930
Direito Processual Penal
A interceptação telefônica, nos termos da lei, será admitida
Q11929
Direito Processual Penal
O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:
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