Questões da Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação

Q305638

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação |

Q305638 Direito Processual Penal

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:

a ausência de justa causa para a prisão.

a prisão por tempo superior ao que a lei determina.

a não admissão de prestação de fiança, nos casos emque a lei a autoriza.

amanifesta nulidade do processo penal.

a pronúncia.

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