Questões da Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia
Foram encontradas 2 questões
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Q305441
Direito Processual Penal
Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:
Q305440
Direito Processual Penal
Quanto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais, está correto afirmar:
I. O Supremo Tribunal Federal não é competente para processamento e julgamento demandado de segurança contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para processamento e julgamento de contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.
III. Cabe habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.
IV. Não cabe recurso extraordinário contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
I. O Supremo Tribunal Federal não é competente para processamento e julgamento demandado de segurança contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para processamento e julgamento de contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.
III. Cabe habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.
IV. Não cabe recurso extraordinário contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
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