Questões da Prova TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico

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Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |
Q301712 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que contém um crime de ação privada que se processa mediante queixa:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |
Q301702 Direito Processual Penal
No processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queixa ou representação no prazo de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C