Questões da Prova CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q259273 Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.

Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

Alternativas
Respostas
1: C