Questões da Prova FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

Q75691

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |

Q75691 Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que

não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.

é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção

é cabível quando o processo for manifestamente nulo.

pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.

pode ser impetrado por quem não é advogado.

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