Questões da Prova FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo

Q51512

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |

Q51512 Direito Processual Penal

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

O inquérito policial

deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.

somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.

acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.

deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

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