Questões da Prova CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional
Foram encontradas 4 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item subseqüente.
A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.