Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante

Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.

Felipe foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de furto. Presentes as condições objetivas e subjetivas para tanto, o promotor de justiça ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/1995. Felipe aceitou as condições, tendo sido o acordo homologado pelo juiz e suspenso o processo pelo prazo de dois anos, estabelecido para o cumprimento das condições avençadas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Geraldo ajuizou queixa-crime contra Reginaldo, em face de crime que admite, em tese, em face da pena cominada abstratamente, suspensão condicional do processo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ e STF.

Acerca das prisões processuais e da liberdade provisória, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.