Questões da Prova CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240280
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.
A notificação do funcionário público, nos crimes de responsabilidade, para apresentar resposta ou defesa preliminar, não dispensa sua citação regular, na hipótese de recebimento da denúncia pelo juiz.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240279
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.
Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240278
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.
Para a aplicação do rito do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, basta que o sujeito ativo da infração penal seja funcionário público.