Questões da Prova FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

Foram encontradas 3 questões

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Q55725
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55725 Direito Processual Penal
A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,
Alternativas
Q55724
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55724 Direito Processual Penal
Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
Alternativas
Q55723
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa , Atos processuais defeituosos e invalidade
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55723 Direito Processual Penal
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
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