Questões da Prova FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q31166

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31166 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao

curador especial indicado pela O.A.B.

Ministério Público.

cônjuge e aos herdeiros necessários, tão somente.

curador de ausentes, nomeado pelo juiz.

cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q31163

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31163 Direito Processual Penal

A renúncia ao exercício do direito de queixa

é cabível mesmo depois da instauração da ação penal.

em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita.

pelo representante legal do menor que houver completado 18 anos, o privará desse direito.

é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste do prosseguimento da ação penal.

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