Questões de Concurso Comentadas sobre português para câmara legislativa do distrito federal

Atenção: Para responder à questão de número, baseie-se no texto abaixo.

Uma palavra sobre cultura e Constituição

   Todas as Constituições brasileiras foram lacônicas e genéricas ao tratar das relações entre cultura e Estado. Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior. Ao Estado cumpre realizar uma tarefa social de base cujo vetor é sempre a melhor distribuição da renda nacional. Na esfera dos bens simbólicos, esse objetivo se alcança, em primeiro e principal lugar, construindo o suporte de um sistema educacional sólido conjugado com um programa de apoio à pesquisa igualmente coeso e contínuo.

   A sociedade brasileira não tem uma “cultura” já determinada. O Brasil é, ao mesmo tempo, um povo mestiço, com raízes indígenas, africanas, europeias e asiáticas, um país onde o ensino médio e universitário tem alcançado, em alguns setores, níveis internacionais de qualidade e um vasto território cruzado por uma rede de comunicações de massa portadora de uma indústria cultural cada vez mais presente.

   O que se chama, portanto, de “cultura brasileira” nada tem de homogêneo ou de uniforme. A sua forma complexa e mutante resulta de interpenetrações da cultura erudita, da cultura popular e da cultura de massas. Se algum valor deve presidir à ação do Poder Público no trato com a “cultura”, este não será outro que o da liberdade e o do respeito pelas manifestações espirituais as mais diversas que se vêm gestando no cotidiano do nosso povo. Em face dessa corrente de experiências e de significados tão díspares, a nossa Lei Maior deveria abster-se de propor normas incisivas, que soariam estranhas, porque exteriores à dialética das “culturas” brasileiras. Ao contrário, um certo grau de indeterminação no estilo de seus artigos e parágrafos é, aqui, recomendável. 

Considere o texto abaixo para responder à questão. 

     O nascimento da retórica é tradicionalmente atribuído ao siciliano Córax e remonta ao século V a.C., a um período histórico caracterizado pela transição de um governo tirânico para um regime democrático. Nesse período, inúmeros conflitos judiciários foram travados por cidadãos que, despojados de seus bens pela tirania, recorriam à justiça na tentativa de reavê-los. Contudo, não se conhecia a figura do profissional da advocacia como se conhece nos dias atuais, de forma que os cidadãos que buscassem a solução de seus conflitos no judiciário deveriam providenciar por si mesmos a sustentação de suas teses. 

     Atentos a essa crescente necessidade prática de elaboração discursiva, Córax e seu discípulo Tísias, por volta de 465 a.C., lançaram o primeiro tratado metódico sobre a arte da palavra – um manual que apresentava, de forma didática, lições de como bem sustentar uma tese em juízo, com vistas a vencer qualquer demanda. Nesse momento, a retórica, entendida como a arte de persuadir, adquiria cada vez mais prestígio, pois existia a crença de que aquele que dominasse suas técnicas seria capaz de convencer qualquer pessoa de qualquer coisa.

     Da Sicília, então dominada pelos gregos, a retórica migrou para Atenas e lá encontrou terreno fértil para o desenvolvimento de seus postulados, com o florescimento da polis grega, onde as decisões políticas eram tomadas mediante ampla participação popular. 

  Considerando esse contexto em que nasceu e se desenvolveu a retórica, torna-se plenamente compreensível o realce que os pesquisadores dão a seu caráter sociocultural de instrumento de exercício da cidadania. 

As questões referem-se ao trecho a seguir.

   Como disse Machado de Assis, “certo é que a paisagem depende do ponto de vista, e que o melhor modo de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão”.

   Certo é que ele, o Paulinho, o mais sensível, corajoso e leal dos representantes dos funcionários da fábrica, assim que assumiu as funções de chefe do almoxarifado, tornou-se o mais grosseiro representante do pequeno poder com que se sentiu ungido. 

   No dia em que Felipe deixou cair duas caixas de parafusos de tamanhos diferentes, não só foi advertido, como convocado a permanecer depois do horário para reorganizar as caixas. Eram muito importantes, disse ele, seriam necessárias na manhã seguinte logo cedo. “Convidado”, ele disse, porque, depois, tomariam juntos um café na esquina. 

   Ninguém o perdoou por aquilo, passaram a rejeitar-lhe a companhia e as brincadeiras, antes tão espontâneas, que todos recebiam com gargalhadas francas ou sorrisos sinceros. 

   Percebendo o mal-estar que se ampliava, a gerência pediu a presença da mediadora de conflitos recém-contratada. A certa altura, tentando justificar o que, para todos, era injustificável, lembrou o Paulinho que todos conheciam, o amigo, aquele guerreiro incansável etc. etc. E a certa altura, com a empáfia que o cargo inspira, ela disparou: 

   − Essas decisões que vocês julgam discricionárias é porque ele é um homem que age por vontade própria e independente.  

(Mariana Sorrento, inédito) 

A questão refere-se ao texto que segue. 

     No belíssimo ensaio em que trata das representações utópicas no século XVIII, Bronislaw Baczko1 assinala que a vontade de redimir a civilização moderna dos males que a afligem e de erguer uma ‘boa vida’ coletiva está presente nas mais variadas formas do imaginário social, constituindo um marco do ‘espírito do tempo’. A busca de um modelo ideal de convivência humana evidencia-se não só na proliferação de textos redigidos nos moldes tradicionais da literatura utópica, narrando viagens a um país feliz e/ou elaborando projetos para um governo justo, mas, também, na abundância de imagens e ideias para a reforma social em uma imensa quantidade de escritos e documentos pertencentes seja à cultura douta, seja à popular (cf. Baczko, 1979, passim). 

      A esse respeito, lembra o comentador, a bibliografia especializada no assunto registra cerca de 80 relatos de viagens imaginárias, publicados na França entre 1676 e 1789, número que apresenta um crescimento impressionante, chegando a mais de 2 mil textos, se forem consideradas as múltiplas e diferentes projeções utópicas presentes na literatura da época.

      A imagem de homens livres e iguais que vivem fraternalmente em comunhão de bens, sem leis nem governos, representa, em geral, o ideal de sociedade entre as correntes progressistas da época, fascinando inclusive escritores políticos como Voltaire, Montesquieu e Diderot, que nunca defenderam a abolição da propriedade e do Estado, circunscrevendo suas propostas de reforma do poder ao âmbito de um despotismo esclarecido, fiscalizado por uma opinião pública letrada, ou de uma monarquia constitucional inspirada no modelo vigente na Inglaterra após a Revolução Gloriosa2.

     De modo análogo, Charles Rihs3, em seu livro sobre os utopistas do século XVIII, chama a atenção para essas ‘antinomias’, lembrando, por exemplo, o descompasso entre o ideário social elitista de Voltaire e suas observações, feitas ao historiar os costumes, a respeito da felicidade dos povos do Novo Mundo e das tribos africanas que ignoram “o meu e o teu” (cf. Rihs, 1970, p. 14). Na mesma linha, Montesquieu, rígido defensor do ‘espírito das leis’ em sua obra principal, retrata com entusiasmo, nas Cartas persas, a organização social do pequeno reino árabe dos Trogloditas, onde todos trabalham jocosa e espontaneamente pelo bem comum. Além das divagações utópicas suscitadas pela investigação geográfica e histórica de culturas não-europeias, os homens das Luzes empreendem também a aventura filosófica, suspensa entre o real e o imaginário, como o Suplemento à Viagem de Bougainville, de Diderot, ou o Eldorado, em Cândido, de Voltaire, visões de paraísos onde os homens vivem felizes, sem brigas pela riqueza e pelo poder.

(Adaptado de PIOZZI, Patrizia. Os arquitetos da ordem anárquica: de Rousseau a Proudhon e Bakunin. São Paulo: Editora UNESP, 2006, p.73-74) 

 2Revolução Gloriosa ou Segunda Revolução Inglesa: movimento revolucionário de caráter pacífico, ocorrido na Inglaterra entre os anos de 1688 e 1689, que gerou a troca do absolutismo monárquico pela monarquia parlamentar.

3Charles Rihs, autor de obra sobre os filósofos utopistas.