Questões da Prova FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário

“A primeira marca do príncipe soberano é o poder de dar lei a todos em geral, e a cada em particular. Mas isso não basta, e é necessário acrescentar: sem o consentimento de maior nem igual nem menor que ele.” “O soberano de uma República, seja ele uma assembleia ou um homem, não está absolutamente sujeito ..I.. leis civis. Pois tendo o poder de fazer ou desfazer as leis, pode, quando lhe apraz, livrar-se dessa sujeição revogando as leis que o incomodam e fazendo novas.”

A primeira destas frases é do francês Jean Bodin (1576). A segunda é de Thomas Hobbes (1651). Ambos conferem ao Príncipe legítimo uma potência (potestas) tal que o exercício do seu poder acha-se, como se vê, liberto de toda norma ou regra. E, para medirmos a inovação assim introduzida, basta recorrermos ..II.. frase de um teólogo do século XII: “A diferença entre o príncipe e o tirano é que o príncipe obedece à Lei e governa ..III.. seu povo em conformidade com o Direito.”

(Adaptado de: LEBRUN, Gérard. O que é poder. Tradução de Renato Janine Ribeiro e Silvia Lara. São Paulo: Brasiliense, 1995, p. 28-29.)

Preenchem corretamente as lacunas I, II e III do texto, na ordem dada: