Questões da Prova MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação

Considere as afirmações abaixo.
I. O princípio da sociabilidade é um princípio fundamental da alma humana, do qual derivam as regras do direito natural. II. É evidente para Rousseau que tanto o direito em geral quanto o direito natural só podem ser conceitos relativos à natureza do homem. III. Princípios baseados em vantagens que o homem só pode perceber depois que deixou o estado de natureza não são constitutivos da natureza do homem.
Quais podem ser corretamente inferidas do texto?

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.
( ) Para os “filósofos modernos”, a lei natural só pode ser prescrita para um ser inteligente porque acreditam que é preciso recorrer a conhecimentos que o homem não tem em estado de natureza. ( ) Quando o homem resiste ao impulso interior da comiseração, faz sempre algum mal a outro homem ou a outro ser sensível. ( ) O direito natural parece decorrer da combinação de dois princípios da alma humana, o interesse pela conservação de si próprio e a repugnância à morte ou ao sofrimento dos seres sensíveis. ( ) Os animais também devem participar do direito natural porque o homem está obrigado a certos deveres para com eles.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é,

Considere o trecho abaixo, extraído e adaptado do último parágrafo do texto (l. 31-34), e as três propostas para sua reescrita.
Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. Desse modo, a decisão dos parlamentares não se constitui em manobra de qualquer espécie, e sim na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado.
I. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171, pois a decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie. II. A decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie, pois tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. III. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171; a decisão dos parlamentares se constitui, pois, na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie.
Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?

O autor do texto dá a entender que não há dúvida quanto à constitucionalidade da aprovação da PEC 171, conforme expressões como é evidente (l. 22) e indubitavelmente (l. 32). Entretanto, encontram-se no texto fatos que indicam a possibilidade da dúvida. Assinale a alternativa que NÃO contém um fato desse tipo.

Considere as seguintes afirmações.
I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5º do artigo 60 da CF porque consideram que um substitutivo conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). II. Para o autor, um substitutivo – embora seja a alteração do conjunto de uma proposição – não conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). III. Para o autor, a rejeição do substitutivo e a aprovação da emenda aglutinativa não são “manobra de qualquer espécie” (l. 33), logo nada há a objetar em relação ao mérito da PEC 171.
Quais podem ser corretamente inferidas do texto?