Questões da Prova ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01
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Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
Normalmente o Estado de Direito é confundido com o Estado Constitucional (Estado Democrático de Direito), entretanto, isto é um equívoco. __________________________________________________________________________________ Com efeito, se é a legislação que serve de parâmetro para atuação estatal, então, esta mesma legislação,por conseguinte,é livre. Em tais Estados (Estado de Direito), o absolutismo do rei é substituído pelo absolutismo do parlamento (supremacia do parlamento e não da constituição).
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.