Questões da Prova CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 3 questões
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1 Temos, no Brasil, uma sociedade com salutar
mobilidade e, embora reclame urgente modernização, uma
legislação trabalhista protetora do trabalhador. Há liberdade
4 de imprensa e de organização partidária e sindical. Não é o
caso, evidentemente, de se renunciar a qualquer desses
valores em nome do crescimento econômico. O grande
7 desafio, então, é combinar democracia, Estado provedor e
economia competitiva. Os países nórdicos conseguiram essa
combinação. Claro que a receita deles não pode ser
10 simplesmente repetida aqui. Mas também não se pode
descartar, na partida, essa alternativa como se fosse
absolutamente inviável.
especiais federais (JEF) tinham alguns defeitos dos juizados
tradicionais, porque o juiz não tinha domínio sobre os
4 processos em uma vara com grande carga processual. Mas,
em seguida, foi criado o juizado especial federal virtual,
modelo de justiça sem papel, com todas as vantagens dos JEF
7 e a maior de todas: ser tudo pela Internet, sem risco de se ter
um processo perdido. "A justiça sem papel é rápida e segura
e a única coisa física é o dinheiro pago em forma de
10 requisições de pequeno valor (RPV)", observou. "Este é um
caminho sem volta. Dentro de mais algum tempo, toda a
justiça brasileira será virtual", concluiu.
Idem, ibidem (com adaptações).
O texto apresentará erro gramatical caso se substitua
1 Além de impulsionar a arrecadação de recursos para os
cofres da União, a execução fiscal eletrônica possibilitará
maior economia para a máquina do Judiciário, uma vez que
4 reduzirá os prazos de tramitação. "Manter a execução por
muito tempo é caro", assinala o juiz Alexandre Vasconcelos.
A comunicação com a Receita Federal também será
7 importante para a localização mais rápida dos bens do
devedor. Um convênio firmado entre a Receita, o Conselho da
Justiça Federal (CJF) e os tribunais regionais federais (TRF)
10 permite que os juízes tenham acesso, mediante senha, ao
sistema Infojud. Nele, o magistrado pode obter a declaração
de bens e os dados cadastrais de qualquer pessoa, em questão
13 de minutos. A interligação virtual dos juízes federais com o
sistema Bacen-Jud 2.0, do Banco Central, por sua vez,
permite o bloqueio de valores depositados em contas no nome
16 do devedor em até 48 horas - procedimento que, com o uso
de papéis, pode demorar meses. O acesso ao Bacen-Jud
também foi possibilitado por intermédio de convênio entre o
19 Banco Central, o CJF e os TRF.