Questões de Concurso Comentadas
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Q812984
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa
correta.
Q812982
Direito Constitucional
A quem compete julgar os crimes de
responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral
da União?
Q812981
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa
correta.
Q812980
Direito Constitucional
Cento e setenta deputados federais resolvem
instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a
fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na
demarcação de terras indígenas. No curso da CPI, os
parlamentares ouviram investigados, bem como
testemunhas. Determinaram prisões preventivas,
impediram a saída de investigado da comarca,
obrigaram o comparecimento forçado de
testemunhas faltosas, determinaram quebras de
sigilos bancário, fiscal e de interceptação telefônica,
bem como determinaram realização de perícias.
Considerando apenas as informações contidas no
caso em referência, assinale a alternativa correta, de
acordo com o tema Poder Legislativo e CPI.
Q812979
Direito Constitucional
Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda.
1, Artigo 5°, XXXVII: “Inexiste juízo ou tribunal de exceção”.
2. Artigo 5°, LllI: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo?