Questões de Concurso Comentadas
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Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.
Quando se revelar inoportuno, a revogação do ato
administrativo dar-se-á por conveniência da
Administração, produzindo efeitos ex nunc.
Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.
O ato administrativo composto é aquele cuja formação
depende da conversão de vontade de mais de um órgão
administrativo para produzir os efeitos para o qual foi
editado.
Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.
O poder discricionário, que está subordinado à lei,
confere ao administrador uma margem de liberdade
para a sua atuação no que concerne à conveniência e à
oportunidade para a prática do ato, visando sempre ao
interesse público.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os senadores e os deputados
federais são considerados como agentes políticos,
enquanto os membros do Poder Judiciário e do
Ministério Público são considerados como servidores
públicos estatutários.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
O membro da mesa receptora de votos quando das
eleições e o jurado, ambos requisitados para
desempenhar uma atividade pública, podem ser
considerados como servidores públicos em sentido
restrito.