Questões de Concurso Comentadas

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Q1776273 Direito Administrativo

Sobre os poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:


I. Todo abuso de poder se inicia com o desvio de poder e, consequentemente, gera excesso de poder.

II. O poder hierárquico e o poder disciplinar são os fundamentos teóricos do poder de polícia.

III. O principal objetivo do poder regulamentar é a regulação, seja esta política, jurídica ou econômica.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1776215 Direito Administrativo
Considerando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1775942 Direito Administrativo
Considerando a temática Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1774948 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à improbidade administrativa, ao processo administrativo disciplinar e ao Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei n° 11.440/2006), julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Alternativas
Q1773634 Direito Constitucional
Observe: "(...) sistema jurídico brasileiro, são atos meramente administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos. Trata-se de um documento usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer regulamentações. É a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais. Tem efeitos regulamentar ou de execução, expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da norma, não podendo ir contra ou além dela". O texto refere-se a:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: C
5: C