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Q984285

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984285 Direito Penal

Acerca do erro sobre elementos do tipo é correto afirmar:

Alternativas

Não exclui o dolo, mas reduz a pena de um a dois terços.

Configura circunstância atenuante.

Exclui a imputabilidade.

Configura crime impossível por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.

Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q984284

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984284 Direito Penal

Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:

Alternativas

Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.

Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pelo máximo da pena prevista para o delito, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.

Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pelo mínimo da pena prevista para o delito, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.

Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a defesa ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.

Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a defesa, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pelo mínimo da pena prevista para o delito, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.

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Q984283

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984283 Direito Penal

João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar aos traficantes do morro a presença de policiais militares na região. Como era primário, foi-lhe aplicada a seguinte sanção:

Alternativas

2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, tendo a pena sido substituída nos termos do art. 44 do Código Penal.

2 (dois) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, sem direito à substituição de pena, por se tratar de crime hediondo.

2 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, sem direito à substituição de pena, por se tratar de crime hediondo.

2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, sem direito à substituição de pena.

2 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, tendo a pena sido substituída nos termos do art. 44 do Código Penal.

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Q984272

Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984272 Direito Civil

É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:

Alternativas

À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

À indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.

Ao preço integral da coisa, ainda que o desfalque seja proporcional.

Ao valor da coisa na época da alienação.

Às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

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Q984271

Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984271 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

Se já estava na posse da coisa móvel ou imóvel, o prazo conta-se da alienação, só que, neste caso, reduzido à metade.

Se, por sua natureza, o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que o adquirente dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 dias, em se tratando de bens móveis.

As partes, por cláusula expressa, não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Se, por sua natureza, o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que o adquirente dele tiver ciência, até o prazo máximo de um ano, em se tratando de bens imóveis.

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2: A

3: A

4: C

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