Os serviços públicos estão sob a responsabilidade do Estado
para atender, de forma eficiente, às demandas da população,
proporcionando melhores condições de vida social. Nesse
sentido, há diversas formas de classificar os serviços públicos.
Assinale a alternativa que represente exemplo de serviço
público uti universi.
A Lei 8.666/1993 prevê, como modalidades licitatórias, a
concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o
leilão. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresente a
modalidade de licitação cabível para a concessão de direito
real de uso que envolva valor inferior a R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais).
A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais. Nesse contexto normativo, assinale o que
não é considerado requisito básico para investidura em cargo
público.