Questões de Concurso Comentadas
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A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a
intimação ao agressor.
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso fique comprovado que a vítima forjou o flagrante de
Joacir, o delegado poderá arquivar o inquérito policial.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos
humanos, com regras estabelecidas, de modo que está
obrigado a garantir apenas os direitos expressos na
Constituição Federal de 1988.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são os direitos básicos essenciais à vida.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os
direitos humanos, apenas os proclama.