Questões de Concurso Comentadas

Foram encontradas 36 questões

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Q962546 Direito Constitucional
De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 38, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, em caso de exercício de mandato eletivo de vereador:
Alternativas
Q962545 Direito Constitucional
De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 37:
Alternativas
Q932884 Direito Administrativo

No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime de peculato. Posteriormente, a administração reconheceu a inexistência da prática do ilícito, mas manteve a exoneração do servidor, por se tratar de ato administrativo discricionário. Assertiva: Nessa situação, o ato de exoneração é válido, pois a teoria dos motivos determinantes não se aplica a situações que configurem crime.

Alternativas
Q863483 Direito Empresarial (Comercial)
As normas de regência supletiva quando houver omissão legislativa sobre algum aspecto da vida de uma sociedade limitada e quando não houver disposição específica em contrato social nesse sentido são as normas
Alternativas
Q863482 Direito Empresarial (Comercial)
Para que o administrador de sociedade limitada, designado em ato separado, possa ser investido no cargo há procedimentos legalmente estabelecidos para tanto. Assinale a alternativa que os indica corretamente.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: B