Questões de Concurso Sobre direito do consumidor para procurador autárquico
Foram encontradas 4 questões
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203714
Direito do Consumidor
Segundo o art. 5, inc. XXXII, da Constituição Federal de
1988, o Estado deverá promover, na forma da lei, a
defesa do consumidor. Com base nesse dispositivo
constitucional, em 11 de setembro de 1990, foi publicada
a lei n.º 8.078, que dispõe sobre a proteção do
consumidor. A partir desse cenário, assinale a alternativa
correta:
Q1857268
Direito do Consumidor
De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |
Q897809
Direito do Consumidor
Houve, numa instituição privada de ensino, supressão de
algumas matérias e alteração de cargas horárias, que atingiu
apenas algumas turmas de um mesmo curso, o que
ensejou reclamo da diminuição da qualidade de ensino. Os
alunos das turmas, que se sentiram prejudicados, resolvem
ingressar com ação judicial questionando a qualidade de
ensino em razão das alterações e pleiteando a sua revogação. Diante disso, assinale a alternativa correta.
Q492687
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,