Questões de Concurso Sobre direito civil para advogado

Considere a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica “A” adquiriu, por meio de processo judicial de usucapião iniciado na década de 1970, a propriedade do imóvel “X”. A sentença referente a usucapião foi registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis em 10/10/1980. A pessoa jurídica “B” adquiriu o mesmo imóvel em razão de título de domínio datado dos anos de 1900, mas que só foi levado a registro no Segundo Cartório de Registro de Imóveis em 08/02/1984. Quando foi tentar se apossar do imóvel, no entanto, constatou que ele estava ocupado pela pessoa jurídica “A”. Considerando que havia, de fato, duplicidade de registro, bem como higidez dos dois títulos aquisitivos é CORRETO afirmar, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que:

A respeito da prescrição e da decadência, de acordo com o Código Civil em vigor, assinale a alternativa CORRETA.

Maria Marta, empreendedora, deve R$ 20.000,00 a Félix Antunes em razão de um empréstimo contraído há dois meses e vencido no dia 19/01/2023. Diante da impossibilidade momentânea de adimplir, Maria Marta transfere para Félix Antunes uma nota promissória no mesmo valor da dívida, emitida por Carminha, comerciante local e com vencimento em 20/03/2023. Aos 05/02/2023, desconhecendo o negócio celebrado entre Maria Marta e Félix Antunes, Carminha efetua o pagamento da nota promissória diretamente à Maria Marta, mediante recibo, mas não exige a entrega do título.
Com o vencimento da nota promissória, aos 20/03/2023, Félix Antunes procura Carminha para satisfazer o seu crédito, ocasião em que Carminha se recusa a efetuar o pagamento ao argumento de que já havia quitado a sua dívida diretamente com Maria Marta, apresentando, inclusive, o recibo assinado.

Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

I. Na hipótese, Carminha assumiu o risco de pagar a quem não portava o título, razão pela qual deverá efetuar o pagamento à Félix Antunes.
II. Na hipótese, Maria Marta responde pela existência do crédito, bem como pela solvência de Carminha.
III. Na hipótese, Carminha fica desobrigada, pois efetuou o pagamento à Maria Marta antes de ter conhecimento da cessão do crédito.

Está correto o que se afirma em 

Aragão caminhava livremente pela calçada de seu bairro quando, subitamente, ao avistar uma mãe gritando com seu filho (criança com aparência de 5 a 6 anos de idade), a exigir-lhe respeito e obediência, decidiu atuar a favor da criança, desferindo um empurrão na mãe, com força suficiente para derrubá-la, causando lesões corporais de leve intensidade.
Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como 

Em julho de 2023, o Restaurante e Bar Quixadá Ltda., representado pela sua sócia e administradora, Adísia Anysio, adquiriu o estabelecimento empresarial do Restaurante e Bar Crato Ltda., representado pela sua sócia e administradora, Joyce de Alencar. Adísia procura consultoria jurídica, afirmando que durante a negociação lhe foram apresentados alguns débitos, os quais não lhe impediram de prosseguir na aquisição, pois totalizavam a importância de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Contudo, segundo Adísia, a partir de dezembro de 2023 passou a ter conhecimento de débitos que haviam sido contabilizados por Joyce, porém não mencionados, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Em relação à situação descrita por Adísia, assinale a afirmativa correta.